• Filhos de cidadãos portugueses.
• Netos de cidadãos portugueses.
• Bisnetos de cidadãos portugueses.
• Casamento ou União Estável há mais de 3 anos (mesmo sexo ou sexos diferentes).
• Filhos de estrangeiros que residam há 2 anos em Portugal.

• Ascendência de filho de estrangeiro nascido em

Portugal, residentes há 05 anos.
• Menores filhos de progenitores que viva há 05 anos em Portugal (mesmo que em situação

irregular, desde que tenha concluído um

ciclo de ensino básico ou secundário).
• Residente legalmente em Portugal há 5 anos.